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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:45
Bolsonaro sanciona projeto que permite posse de arma em toda a área rural
Nova regra permite carregar arma por toda a extensão da propriedade. Até então, lei previa que a posse era restrita à sede do imóvel rural.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:51
Compete a juizado julgar indenizações de até 60 salários mínimos por limitação de uso de propriedade
limitação de uso de propriedade rural, cujo valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988
Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 10:40
TST restringe representatividade de sindicato rural no RN
O tamanho da propriedade diferencia o trabalhador rural do empregador rural, o que justifica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Caseiro. Trabalhador doméstico X rural.
Demandante o ônus de provar a caracterização do vínculo como trabalhador rural, fato constitutivo do
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Propriedade, proprietário e função social do Direito
Raul Moura Tavares, Acadêmico de Direito das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Restrições do estado sobre a propriedade privada
propriedade privada sua evolução, suas modalidades, fundamentos e características sob uma perspectiva didática
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 09:43
Para Primeira Turma, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:23
Arrendatário deve cumprir contrato de arrendamento rural
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 66085/2009 e manteve decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá), que julgara parcialmente procedente a medida cautelar proposta pelos ora apelados em desfavor da parte apelante.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:20
Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual
STJ reconheceu, parcialmente, recurso interposto por um aposentado rural, apenas afastando a
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:20
Acusado de matar amigo por dívida enfrentará júri popular em Rio do Oeste
Vítima devia ao acusado R$ 9 mil reais como parte da divisão de um roubo de fumo em uma propriedade rural da região
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:50
Responsabilidade civil. Indenização. Dano material.
Réu que inicia queimada de vegetação em seu terreno rural como preparação do solo para o plantio de eucalipto. Propagação do fogo para a propriedade vizinha.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Bem móvel e semovente. Prova de propriedade.
documental neste sentido, donde se conclui que os recibos, por si só, não fazem prova definitiva da propriedade de um bem móvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Aposentadoria rural por idade cancelada. Restabelecimento.
Processual civil. Agravo regimental. Administrativo. Manutenção de pensão do IPERGS por filha solteira, art. 54 da lei 9.784. Irretroatividade. Decadência administrativa. Não-ocorrência.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 18:21
Dívida se paga com produção e não com propriedade
Por Fabiano Ferrari.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:15
Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve penhora imposta contra área de propriedade